JFPR condena INSS a pagar por período em que a gripe A afastou gestante do trabalho

Decisão do 2º Juizado Especial Federal Cível de Londrina concedeu benefício de auxílio doença à gestante afastada do trabalho durante 27 dias em decorrência do risco de contágio da gripe H1N1 no ano passado (2009).

2ª Câmara Cível nega pedido de indenização de promotor de Justiça contra o Estado

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou pedido de indenização do promotor de Justiça F.E.S.L. contra o Estado do Ceará.

MPF/MA: decisão estende suspensão de cobrança de taxa de diploma

Por essa decisão, mesmo os alunos formados antes do dia 31 de agosto de 2009, que ainda não tiveram os seus diplomas registrados, serão beneficiados.

Concessionária não tem obrigação de remover veículo tombado à margem de rodovia

Hospital condenado por cirurgia que encurtou perna de paciente em 16 mm

Brasil precisa duplicar número de juízes, diz pesquisa da AMB

Retrospectiva ambiental

Roberta Andrade, advogada militante em Teresina/PI.

Transportadora terá de reembolsar gasto com descarregamento de mercadorias

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da empresa contra a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

Juiz manda indenizar vítima de acidente

O fato ocorreu em abril de 2000, logo após Enizandro ter sido operado no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) para correção de uma fratura na bacia e na perna direita.

Marido não pode exigir da ex-esposa prestação de contas da pensão paga à filha

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ considerou abusiva a cláusula contratual do período de carência dos planos de saúde que impossibilita a cobertura em procedimentos cirúrgicos, pois limita, ainda que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

Prazo de cartão para celular pré-pago pode ser de 2 anos

Prorrogação da CPMF é inconstitucional, diz relatora

Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

Paciente que continuou usando óculos após cirurgia da miopia será indenizada

Senado aprova projeto de conversão sobre gratificações na Previdência

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

Cristovam quer 3% do "lucro bilionário" da Petrobras para erradicar analfabetismo

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS